Os Princípios Básicos de Fernanda Tórtima

4. O suposto alargamento da responsabilidade penal pela distorcida concepção da teoria do domínio do fato

“Virar as costas de modo a isso (instituto do habeas corpus) é do fato encerrar uma fase histórica”, continuou o ministro, dizendo de que há juízes utilizando “medo da mídia”.

Em setembro, o procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo qual a ‘tendência’ era investigar o ex-chefe por gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, este procurador regional Eduardo Pelella.

E a perícia já está se encerrando”, afirmou. A chefe do MPF disse ainda que há investigação disciplinar, criminal e proceder de improbidade administrativa ajuizada a partir de meados por 2017.

Sob o título "Jurisprudência do mensalãeste deixa bancos e companhias apreensivos", divulgou o Valor Econômico matéria a teor da qual " (...) Qualquer executivo, a partir do mensalãeste, vai estar bastante mais preocupado em assinar qualquer liberaçãeste de recursos de modo a evitar este qual aconteceu no caso do Banco do Brasil e do Banco Rural", afirma este gerente regional do compliance e segurança corporativa por uma multinacional presente em Muito mais por 70 países, inclusive no Brasil. (...) Entre as novidades geradas a partir do confronto do posições dos ministros do Supremo, uma DE mais eloquentes e preocupantes, segundo as fontes ouvidas pelo Valor, é a chamada teoria do domínio do fato. Posta em uzo através primeira vez através Corte de modo a basear uma condenação criminal, ela permite de que se atribua responsabilidade penal a quem pertence a um grupo criminoso, mas não praticou diretamente o delito porque ocupava posição hierárquica do comando.

Ao desatender ao ônus por atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos qual teriam por destemido modo concorrido para a realização Destes fatos criminosos, era inevitável fosse o órgão acusador obrigado a atribuir ESTES mesmos fatos ao ora paciente a título do responsabilidade objetiva.

Em outras palavras, passou-se a impressão do que a mera circunstância de algué especialmentem ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade através prática do crime.

Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão do de que este decreto condenatório do determinados acusados - e não mal a designaçãeste deles saiba como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, o que, saiba como se viu, importa em incontornável neste artigo equívoco.

Assim, fins imprevisíveis, nãeste causados a título de dolo ou culpa, nãeste podem ser imputados ao agente".2

Por fim, Mendes voltou a criticar o juiz Marcelo Bretas, responsável através Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele disse qual o magistrado entrou na Justiça de modo a arrecadar auxílio-moradia, precisamente sendo casado com uma juíza qual identicamente conjuntamente recebe este benefício.

Conseguintemente – e ao contrário do qual poderiam sugerir, máxime em isoladas leitura e interpretação, preceitos de leis penais especiais como, por exemplo, os insertos nos artigos 2º da lei 9.

Na clássica expressão: nullum crimen nulla poena sine culpa. "Corolário do Estado Democrático do Direito e reflexo do 1 ordenamento jurídico fundado na dignidade da pessoa humana. Dentre seus aspectos fundamentais, está sua explicação a proibição de qualquer responsabilização objetiva. Nesse caso, só se É possibilitado a entender tais como penalmente relevante e, como, imputável a algufoim, a causação do um resultado típico que seja (i) decorrente do uma conduta voluntariamente dirigida à produçãeste deste resultado típico ou a o presente indiferente, ainda qual vislumbrado como possível (dolo) ou, entãeste, (ii) decorrente da violação do 1 dever por cuidado (culpa em sentido estrito).

"Clássico por corrupção, isso tem de que ser investigado e possui que ser dito, é óbvio qual 1 abuso está ocorrendo", afirmou Gilmar.

Mendes ainda acentuou de que, em sua própria visão, muitas vezes ministros nãeste conhecem do habeas corpus, decidindo nãeste ESTES julgar pelo mé especialmenterito, para "agradar meu site à opinião pública".